Data de Envio | Setor | Ato |
21/05/2013 16:54
| DP | |
16/05/2013 19:54
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 852/2013 - |
16/05/2013 19:54
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 854/2013 - |
16/05/2013 15:54
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 372/2013 - |
11/04/2013 16:28
| STP | Acórdão nº 853/2013 - |
11/04/2013 16:28
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 244/2013 - |
11/04/2013 16:28
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 246/2013 - |
25/10/2012 17:08
| GCNB | |
17/10/2012 12:39
| SMPjTC | Parecer nº 16411/2012 - improcedência Ratifica Parecer Ministerial n.º 10289/12. |
01/10/2012 14:41
| DAT | Parecer nº 172/2012 - RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO QUE RECOMENDOU A DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE EXECUTIVO MUNICIPAL – IMPROCEDENTE ALEGAÇÃO DE QUE AS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS DURANTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVERIAM TER SIDO RECEBIDAS DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, SOB PENA DE |
20/07/2012 08:23
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 2355/2012 - |
20/07/2012 08:23
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2353/2012 - |
25/06/2012 15:30
| SMPjTC | Parecer nº 10289/2012 - improcedência Pelo não conhecimento e, eventualmente, superado o requisito de admissibilidade negativo, no mérito, pela improcedência do pleito, cf. instrução (protocolo n.º 67327-3/11). Pelo não recebimento (protocolo n.º 71722-0/11). |
28/03/2012 16:16
| DAT | Parecer nº 31/2012 - Após apensamento dos autos 71722-0/11 ao presente protocolado, reitera-se o Parecer nº 250/11 – DAT, também deste processo nº 67327-3/11. |
29/02/2012 16:35
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 510/2012 - |
29/02/2012 16:35
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 525/2012 - |
29/02/2012 14:28
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 472/2012 - |
29/02/2012 11:29
| GCNB | |
28/02/2012 15:41
| DP | Informação nº 1405/2012 - |
16/12/2011 18:56
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 483/2012 - |
13/12/2011 15:18
| DAT | Parecer nº 250/2011 - Pedido rescisão. Irregularidades não elididas. Relatório DAT 05 equivocado, alusivo ao processo 241879/08. Não comprovação das despesas. Improcedência. |
30/11/2011 12:45
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 1734/2011 - |
30/11/2011 12:45
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2928/2011 - |
28/11/2011 18:28
| SMPjTC | Parecer nº 8646/2011 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Pelo indeferimento. |
28/11/2011 14:58
| DAT | Parecer nº 230/2011 - não conhecimento pedido rescisório. Ausência de novos documentos. Reapresentação. Liminar. Não preenchimento dos requisitos. Saldo conta corrente. Relatório despesas conflitantes. Pelo indeferimento. |
21/11/2011 17:09
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 1618/2011 - |
21/11/2011 17:09
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2844/2011 - |
18/11/2011 09:49
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 17373/2011 - |